Inclusão de gênero na gestão da água

A necessidade de considerar a perspectiva de gênero em todo o processo de gestão das águas vem se enraizando, na medida em que a gestão integrada de recursos hídricos, descentralizada e participativa, está sendo consolidada, em vários países, e muito particularmente no Brasil. Em 2001, na Declaração da Reunião de Ministros sobre Água Doce, realizada em Bonn, consta: “A gestão de recursos hídricos deve basear-se em uma abordagem participativa. Ambos, homens e mulheres, devem ser envolvidos e ter o mesmo direito de expressão no gerenciamento do uso sustentável dos recursos hídricos e na distribuição de seus benefícios. O papel das mulheres nas áreas relacionadas à água precisa ser reforçado e sua participação ampliada.”
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 2006, aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e pela primeira vez no Brasil essa orientação foi observada em documentos oficiais. Entre as macro-diretrizes nele estabelecidas, várias estão relacionadas com a necessidade de considerar a perspectiva de gênero em todas as ações de implementação de gestão de recursos hídricos. A mais ampla dessas macro-diretrizes é: “Promover a incorporação da perspectiva de gênero como elemento essencial na implementação da gestão integrada de recursos hídricos.”
O II Plano Nacional sobre Políticas para as Mulheres, aprovado em 2007, com base nas diretrizes oriundas da Conferência Nacional de Mulheres, também destaca, entre suas ações, o incentivo à participação da mulher nos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), ressaltando que no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Secretaria Especial de Políticas das Mulheres, desde 2003, já tem assento. O PNRH, ao ser aprovado com a macro-diretriz indicativa da incorporação de gênero na gestão de recursos hídricos, também orienta no sentido de ser um movimento processual contínuo.
Com o lançamento deste “Processo de inclusão de gênero na gestão da água”, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos objetiva sinalizar para a sociedade brasileira a necessidade de se trabalhar com a perspectiva de inclusão de gênero em todos os programas, projetos, planos relacionados com água.
A coincidência de ser 2008 o “Ano Internacional de Saneamento” propiciará especial olhar e a promoção de iniciativas ligadas água gênero e saneamento, já que este é um dos usuários prioritários da água.
Por ser o Brasil um país altamente urbanizado, a questão do saneamento urbano é um ponto crucial para a gestão das águas.
A iniciativa de estabelecer o ano de 2008 como o “Ano de Gênero e Água”, conjuntamente com o “Ano Internacional do Saneamento” e assim iniciar o “Processo”, está relacionado aos grandes problemas de qualidade dos recursos hídricos devido a esse setor, assim como este é um dos setores mais envolvidos com ações sob a perspectiva de Gênero. Havendo necessidade, ainda, de ampliar esse trabalho e assim estabelecer uma melhor governança de água.
Com base nisso, se propõe iniciar o “Processo de inclusão de gênero na gestão da água” como uma ação da Década Brasileira da Água, dando visibilidade às ações em andamento e realizando eventos para que essas noções sobre gênero se multipliquem. Em se tratando de um “Processo” que está se iniciando e deve ser contínuo, permanente, o objetivo do lançamento deste “Ano de Gênero e Água” é incentivar que os trabalhos, ações incorporem as noções de Gênero e sejam divulgadas criando um fato multiplicador de experiências e de idéias novas para a gestão integrada de recursos hídricos.
Assim, a proposta além de ser ampla tem que ser aberta à participação de todos e todas que estejam realizando estudos, pesquisas, programas, projetos, planos e ações relacionados com o tema: Gênero e Água. Conseqüentemente, a primeira iniciativa será a disponibilização de um espaço na rede mundial de computadores, com entrada no sítio virtual da Rede Brasil de Organismos de Bacia - REBOB – www.rebob.org.br, para que esses trabalhos sejam divulgados e seus resultados possam ser conhecidos e consolidados na implementação efetiva da política pública.
Algumas ações, já se encontram em curso, serão brevemente disponibilizadas na página mencionada, que indicará o maior número possível de endereços com orientações e apresentações de experiências sobre o tema.
Eventos já estão sendo programados por segmentos que atuam no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA), com o apoio do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, se comprometem a também divulgar os eventos relacionados com o tema e, sempre que possível, dar apoio técnico aos mesmos.
Ao final deste ano, deve apresentar uma proposta de continuidade dos trabalhos de incorporação de gênero à gestão de recursos hídricos, de modo mais sistemático e contínuo. Em futuro próximo estará sendo disponibilizado um lócus virtual com todas as contribuições sobre o tema.

Artigo escrito por Ninon Machado - Diretora Executiva do Instituto Ipanema, Diretora da Aliança do Gênero e da Água (Gender and Water Alliance – GWA) em 2000 e publicado na revista online ECO.21 Edição 141