Processo de Inclusão de Gênero na Gestão da Água

A partir da Conferência de Pequim, em 1995, a construção do princípio moveu-se para reconhecer não somente o papel da mulher mas do ser humano, mulheres e homens, e no caso da gestão das águas foi tornado princípio no II Fórum Mundial da Água, realizado em 2000, como consta da Declaração Ministerial adotada na Conferência de Ministros realizada em paralela ao referido Fórum.
A necessidade de considerar a perspectiva de gênero em todo o processo de gestão das águas vem se enraizando, na medida em que a gestão integrada de recursos hídricos, descentralizada e participativa, está sendo consolidada, em vários países, e muito particularmente no Brasil.
Em 2001, na declaração da reunião de Ministros realizada em Bonn, Alemanha, sobre Água Doce consta:
“A gestão de recursos hídricos deve basear-se em uma abordagem participativa. Ambos, homens e mulheres, devem ser envolvidos e ter o mesmo direito de expressão no gerenciamento do uso sustentável dos recursos hídricos e na distribuição de seus benefícios. O papel das mulheres nas áreas relacionadas à água precisa ser reforçado e sua participação ampliada.”
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 2006, aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e pela primeira vez no Brasil essa orientação foi observada em documentos oficiais. Entre as Macro-diretrizes nele estabelecidas, várias estão relacionadas com a necessidade de considerar a perspectiva de gênero em todas as ações de implementação de gestão de recursos hídricos. A mais ampla dessas Macro-diretrizes é: “Promover a incorporação da perspectiva de gênero como elemento essencial na implementação da gestão integrada de recursos hídricos.”
O II Plano Nacional sobre Políticas para as Mulheres, aprovado em 2007, com base nas diretrizes oriundas da Conferência Nacional de Mulheres, também destaca, entre suas ações, o incentivo à participação da mulher nos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, ressaltando que no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Secretaria Especial de Políticas das Mulheres, desde 2003, já tem assento.
Por conseqüência, o Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, ao ser aprovado com a Macro-diretriz indicativa da incorporação de gênero na gestão de recursos hídricos, também orienta no sentido de que em sendo parte do processo do PNRH, também precisa ser um movimento processual contínuo de inclusão de gênero na gestão de recursos hídricos.
Com o lançamento deste “Processo de inclusão de gênero na gestão da água”, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos objetiva sinalizar para a sociedade brasileira a necessidade de se trabalhar com a perspectiva de inclusão de gênero em todos os programas, projetos, planos relacionados com água.
A coincidência de ser 2008 o Ano Internacional de Saneamento propiciará especial olhar e a promoção de iniciativas ligadas água gênero e saneamento, já que este é um dos usuários prioritários da água. Neste país altamente urbanizado, a questão do saneamento urbano é um ponto crucial para a gestão das águas.
A iniciativa de estabelecer o ano de 2008 como o Ano de Gênero e Água, conjuntamente com o Ano Internacional do Saneamento e assim iniciar o “Processo”, está relacionado aos grandes problemas de qualidade dos recursos hídricos devido a esse setor, assim como este é um dos setores mais envolvidos com ações sob a perspectiva de Gênero. Havendo necessidade, ainda, de ampliar esse trabalho e assim estabelecer uma melhor governança de água.
OBJETIVO
Iniciar o “Processo de inclusão de gênero na gestão da água” como uma ação da Década Brasileira da Água, dando visibilidade às ações em andamento e realizando eventos para que essas noções sobre gênero se multipliquem.
PROPOSTA DE TRABALHO
Em se tratando de um “Processo” que está se iniciando e deve ser contínuo, permanente, o objetivo do lançamento deste ANO DE GÊNERO E ÁGUA é incentivar que os trabalhos, ações incorporem as noções de Gênero e sejam divulgadas criando um fato multiplicador de experiências e de idéias novas para a gestão integrada de recursos hídricos.
Assim, a proposta além de ser ampla tem que ser aberta à participação de todos e todas que estejam realizando estudos, pesquisas, programas, projetos, planos e ações relacionados com o tema: Gênero e Água. Conseqüentemente, a primeira iniciativa será a disponibilização de um espaço na rede mundial de computadores, com entrada no sítio virtual da Rede Brasil de Organismos de Bacia - REBOB – www.rebob.org.br, para que esses trabalhos sejam divulgados e seus resultados possam ser conhecidos e consolidados na implementação efetiva da política pública.
Algumas ações, já se encontram em curso, serão brevemente disponibilizadas na página mencionada, que indicará o maior número possível de endereços com orientações e apresentações de experiências sobre o tema.
Eventos já estão sendo programados por segmentos que atuam no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Agência Nacional de Águas – ANA e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU/MMA, com o apoio do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, se comprometem a também divulgar os eventos relacionados com o tema e, sempre que possível, dar apoio técnico aos mesmos.
Ao final deste ano, deve apresentar uma proposta de continuidade dos trabalhos de incorporação de gênero à gestão de recursos hídricos, de modo mais sistemático e contínuo.
Envie o seu documento técnico, experiência, comentários, contribuição para o endereço: anogeneroeagua@institutoipanema.net.
Em futuro próximo estará sendo disponibilizado um lócus virtual com todas as contribuições sobre o tema.
Qualquer instituição interessada em participar desse processo poderá utilizar a logomarca que identifica este processo e que está acima reproduzida. Esta logomarca foi lançada durante a III Conferência Nacional de Meio Ambiente, por ocasião da Oficina sobre Gênero e Meio Ambiente promovida pelo Comitê de Gênero do Ministério do Meio Ambiente.